O que é FGTS e quando recebe?
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Ele é formado por depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do empregado. O trabalhador pode receber o FGTS em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
O que significa FGTS?
FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, garantindo uma reserva financeira para momentos de necessidade.
Como saber o saldo do meu FGTS?
Você pode verificar o saldo do seu FGTS de várias maneiras:
- Através do site da Caixa Econômica Federal, utilizando seu login e senha.
- Pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
- Pelo telefone, ligando para o número 0800 726 0207.
- Nas agências da Caixa Econômica Federal.
Quando se tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao FGTS. O depósito é obrigatório e deve ser feito pelo empregador até o dia 7 de cada mês.
Quem tem 6 meses de carteira assinada tem direito ao FGTS?
Sim, qualquer trabalhador com carteira assinada, independentemente do tempo de trabalho, tem direito ao FGTS. Os depósitos mensais de 8% do salário começam desde o primeiro mês de trabalho.
Em que situações eu posso sacar o FGTS?
Você pode sacar o FGTS nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa.
- Aposentadoria.
- Compra da casa própria.
- Doenças graves (como câncer ou HIV).
- Falecimento do trabalhador (os dependentes podem sacar).
- Desastres naturais.
- Contas inativas há pelo menos três anos.
Quanto tempo posso sacar o FGTS depois de pedir demissão?
Se a demissão for por acordo entre empregado e empregador ou por justa causa, o saque não é permitido. Em caso de demissão sem justa causa, o saque pode ser feito imediatamente após a homologação da rescisão.
Como é feito o pagamento do FGTS na rescisão?
O empregador deve calcular e depositar a multa de 40% sobre o saldo total do FGTS na conta do trabalhador. Esse valor deve ser depositado junto com a rescisão contratual.
Quanto tempo demora para o pagamento do FGTS cair na conta?
O prazo para o depósito do FGTS após a rescisão é de até 5 dias úteis, mas pode variar de acordo com o banco.
Qual o valor do FGTS sobre o salário?
O valor do FGTS é de 8% do salário bruto do trabalhador. Esse valor é depositado pelo empregador na conta do FGTS vinculada ao empregado.
Quando cai o depósito do FGTS?
O depósito do FGTS deve ser realizado pelo empregador até o dia 7 de cada mês.
O que o FGTS está pagando?
O FGTS pode ser utilizado para diversas finalidades, incluindo o saque-rescisão, saque-aniversário, compra de casa própria, e tratamento de doenças graves, entre outros.
Como faço para saber se meu FGTS está liberado?
Você pode verificar se seu FGTS está liberado através do aplicativo FGTS, no site da Caixa, ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.
Como é descontado o FGTS do salário?
O FGTS não é descontado do salário do trabalhador. É uma obrigação do empregador depositar o valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta específica do FGTS.
Quem tirou o FGTS tem direito ao PIS?
Sim, o saque do FGTS não interfere no direito ao PIS. São benefícios distintos com critérios próprios de elegibilidade.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
O que precisa para tirar o FGTS na Caixa?
Para sacar o FGTS na Caixa, você precisa dos seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto.
- Número do PIS/PASEP/NIT/NIS.
- Documentação específica que comprove o motivo do saque (ex.: rescisão contratual, comprovante de compra de imóvel).
