O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 pelo Governo Federal do Brasil com o objetivo de proteger os trabalhadores e oferecer-lhes uma garantia financeira em caso de demissão sem justa causa. Desde então, o FGTS tem sido um importante benefício para os trabalhadores brasileiros, ajudando a garantir a segurança financeira em momentos de incerteza.
Antes da criação do FGTS, a indenização por demissão sem justa causa era determinada pela lei trabalhista e era devida somente aos trabalhadores que tivessem um período mínimo de um ano de serviço. Além disso, a indenização era calculada com base no salário do empregado, o que muitas vezes resultava em valores muito baixos.
Com a criação do FGTS, o trabalhador passou a ter direito a uma indenização de 8% sobre o valor do seu salário, que seria depositado mensalmente em uma conta vinculada ao Fundo. Esse dinheiro poderia ser utilizado pelo trabalhador em casos específicos, como para aquisição de imóveis, em momentos de doença grave ou para complementar a aposentadoria.
Desde a sua criação, o FGTS passou por diversas mudanças em sua legislação, com o objetivo de ampliar os direitos dos trabalhadores e aprimorar o uso dos recursos do Fundo. Em 1988, por exemplo, a lei permitiu que o trabalhador pudesse utilizar o saldo do FGTS para comprar imóveis residenciais, enquanto em 2015, foi autorizado o uso do Fundo para pagamento de dívidas do trabalhador com a Caixa Econômica Federal.
O FGTS também é responsável por financiar diversas áreas importantes para o país, como a habitação, saneamento básico e infraestrutura. Desde a sua criação, o fundo já investiu bilhões de reais em projetos sociais e de desenvolvimento em todo o Brasil.
Atualmente, o FGTS é regulamentado pela Lei nº 8.036/1990 e é gerido pela Caixa Econômica Federal. Os depósitos mensais feitos pelos empregadores correspondem a 8% do salário dos trabalhadores e são obrigatórios para todas as empresas que possuem empregados contratados com carteira assinada.
Em resumo, o FGTS é um importante benefício para os trabalhadores brasileiros, garantindo-lhes uma segurança financeira em momentos de incerteza e contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.
